Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro aeroviário

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro aeroviário.

Os principais direitos e orientações ao passageiro com necessidade de atendimento especial estão reunidos em uma nova cartilha lançada nesta terça-feira (10) em Brasília (DF). O documento foi desenvolvido com base na Resolução nº 280/2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com o apoio da Secretaria de Aviação da Presidência da República.

O Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro apresenta as principais melhorias de acessibilidade já conquistadas do embarque ao desembarque nos aeroportos do País, além de esclarecer as responsabilidades e deveres das administrações aeroportuárias e das companhias aéreas na garantia do atendimento íntegro aos passageiros em todas as fases da viagem. O documento está disponível para consulta em versão digital.

A nova cartilha define também os prazos para disponibilização de equipamentos de embarque como ambulift ou rampas de ascenso ou descenso nos aeroportos. Terminais com movimentação menor que 500 mil passageiros ao ano devem se adequar à regra até o final de 2015. Os demais já devem estar devidamente adaptados.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação da Presidência da República, Paulo Henrique Possas, os aeroportos têm sido pioneiros na atenção à garantia do direito de acessibilidade. “A aviação tem dado exemplo de pró-atividade nessas questões. É um setor organizado e integrado com a iniciativa privada, com o objetivo de que o ambiente aeroportuário esteja preparado para todos os cidadãos. Os Jogos Paralímpicos aceleraram grandes obras de infraestrutura, mas nós, do governo federal, entendemos que a preparação do atendimento e o suporte de gestão são tão valiosos quanto os equipamentos. Trabalhamos focados nessas duas diretrizes”, defendeu.

A CARTILHA – A Resolução 280/2013 da ANAC define, entre outras normas, credenciais de qualidade no atendimento aos passageiros que necessitam de assistência especial. São eles: pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também estão incluídos casos em que haja necessidade de algum serviço para minimizar barreiras do ambiente, “de forma que haja garantia de acessibilidade, autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades”, diz o guia.

Procedimentos gerais adotados pelas companhias aéreas (despacho de bagagem, deslocamento do passageiro até a aeronave, embarque e desembarque do viajante e regras para acompanhantes e cães-guia, por exemplo) também estão listados na cartilha. O documento informa ainda sobre os equipamentos necessários para deslocamento e acomodação do passageiro no assento, além de esclarecer que é proibido carregar o viajante manualmente nos procedimentos de embarque e desembarque.

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro

As companhias aéreas devem transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro, com gratuidade limitada a uma peça (cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas, cadeira bebê conforto, entre outros). Tanto as empresas aéreas quanto as administradoras dos aeroportos estão sujeitas a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 25 mil caso descumpram as determinações de acessibilidade definidas pelo normativo.

PESQUISA INCLUIRÁ SATISFAÇÃO COM ITENS DE ACESSIBILIDADE
A partir de 2016, a Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro, divulgada trimestralmente pela Secretaria de Aviação, terá perguntas específicas dirigidas a Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAEs). O objetivo é medir a qualidade e as condições de acessibilidade dos 15 principais terminais do País. Serão três perguntas no embarque, sobre qualidade da acessibilidade no aeroporto, disponibilidade de vagas reservadas no estacionamento e disponibilidade de assentos reservados para pessoas com cadeiras de rodas e seus acompanhantes. Além disso, o entrevistado responderá sobre como foi feito o procedimento de desembarque (em ponte de embarque, Sistema ELO, Ambulifit, Cadeira robótica, Rampa Móvel ou outro). O índice de satisfação dos passageiros que circulam pelos aeroportos brasileiros é medido desde 2013 pelo governo federal.

EVENTOS-TESTE E SIMULADOS

A Secretaria de Aviação da Presidência da República acompanha, domingo (15) e segunda-feira (16) , no aeroporto do Galeão, o embarque de 24 atletas que terão participado do evento-teste de bocha paralímpica no Rio de Janeiro, que começa amanhã (12). O objetivo é avaliar infraestrutura, atendimento e serviços aeroportuários em procedimentos de acessibilidade, identificando aspectos críticos dos processos de chegadas e partidas das delegações na utilização do transporte aéreo e identificando possíveis pontos de melhoria até o início do Jogos Rio 2016.

A Secretaria também coordena a realização de simulados de acessibilidade aeroportuária para PNAEs. O objetivo é testar as operações de embarque e desembarque, fluxos aeroportuários e a infraestrutura dos principais terminais envolvidos na operação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A agenda é uma ação do subcomitê de acessibilidade do CTOE, órgão da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).

Entre os itens avaliados durante os simulados, estão vagas de veículos reservadas e sinalizadas, intérpretes de Libras disponíveis no atendimento, mesas com altura adequada nos restaurantes e lanchonetes, ônibus de piso baixo para embarque e desembarque e elevador para cadeira de rodas (ambulift) em operação. Após as visitas, membros do grupo de avaliação técnica classificam as condições do aeroporto e preparam um plano de trabalho com eventuais adequações a serem implementadas. A primeira rodada de simulados passou pelos aeroportos do Galeão (11/06), Santos Dumont (11/07) e Guarulhos (04/08).

De acordo com o coordenador-geral do Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação e coordenador do CTOE, Thiago Meirelles, “As Paralimpíadas serão um dos maiores desafios da aviação brasileira, em termos de operação especial, pela quantidade de passageiros com mobilidade reduzida a bordo de aeronaves. A operação precisa estar absolutamente alinhada para garantir um atendimento excelente e seguro a esse público, é para isso que servem os eventos-teste e simulados”, explica.

Baixe a cartilha aqui.

Fonte: Anac

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